1 - A formação do agronegócio - LXVIII – Agronegócio e Títulos de Crédito - Curso de direito agrário

1. A formação do agronegócio O Agronegócio (agrobusiness) diz respeito ao conjunto de negócios relacionados à agricultura. Busca expressar a relação comercial e industrial envolvendo a cadeia produtiva agrícola ou pecuária. Compreende a atividade agropecuária, termo utilizado para definir o uso econômico do solo para o cultivo da terra e a criação de animais. É entendido como o conjunto organizado de atividades econômicas que envolve a fabricação e fornecimento de insumos, a produção, o processamento e armazenamento até a distribuição para consumo interno e internacional de produtos de origem agrícola ou pecuária, ainda compreendidas as bolsas de mercadorias e futuros e as formas próprias de financiamento, sistematizadas por meio de políticas públicas específicas. 1 Mais simplificadamente, refere-se o termo aos negócios relacionados à agricultura e à pecuária. Abrangendo o conjunto de negócios relacionados à agricultura, naturalmente significa a soma total das operações de distribuição, processamento e de suprimentos de produtos agrícolas. Inclui os setores relacionados às plantações e às criações de animais, como o comércio de sementes, de máquinas e de equipamentos, as indústrias agrícolas, os abatedouros, o transporte da produção e as atividades voltadas à distribuição, importando em uma fonte de entrada de divisas. Em suma, refere-se a todas as atividades de comércio com produtos agrícolas. No que se refere à produção, o agronegócio tem vários campos de atividades, sendo o principal deles o que envolve alimentos, ou seja, compreendendo a cadeia da produção alimentícia, citando-se como exemplos os frigoríficos, as usinas de beneficiamento de leite, a indústria de óleo e de rações, os empacotadores, beneficiadores e distribuidores de grãos. O agronegócio estende-se ao setor dos biocombustíveis, que cuida do cultivo de plantas que serão transformadas em combustíveis orgânicos; ao ramo industrial, que converte bens agropecuários em produtos têxteis, como vestuário, artigos de cama, mesa e banho, bens de decoração, insumos para a indústria moveleira, calçadista. Utiliza-se, para essas produções, o algodão, o linho, a lã. Numa outra exemplificação, lembra-se o agronegócio de madeiras, que se desenvolve através da exploração do solo pelo cultivo de árvores que serão transformadas em madeira, celulose ou produtos químicos para posterior utilização como matéria prima de várias indústrias. Citam-se como exemplos a indústria moveleira, a construção civil, a indústria papeleira, o combustível para fornalhas, isto é, o conjunto de negócios cujo objeto está relacionado à agricultura. Ainda, fazem parte do agronegócio as empresas produtoras de rações, defensivos agrícolas, sementes; as empresas agrícolas e de pecuária; os armazéns, as transportadoras, os frigoríficos, os que trabalham com laticínios; os moinhos; as industrias de suco; os exportadores; os atacadistas; os mercados e supermercados desde que atuem com produtos agrícolas. Historicamente, sempre existiu no Brasil o agronegócio, já que, nos vários ciclos de produções rurais predominantes, a economia teve como suporte vários produtos, que representavam a verdadeira fonte de progresso e desenvolvimento. Nessa visão, houve a época do pau-brasil, que iniciou pouco depois da descoberta do Brasil, e se estendeu por mais de um século. Seguiu a produção de cana, que também movimentou a economia, trazendo grandes divisas para o país. Pelo século XVIII, houve a implantação do café e, depois, surgiram e expandiram-se outros ramos, como do milho, do arroz, do trigo e da soja. Houve um grande impulso entre as décadas de 1970 e 1990, com o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, proporcionando o domínio de regiões antes consideradas “inóspitas” para a agropecuária. Isso fez surgir à oferta de um grande número de produtos. O país passou então a ser considerado como aquele que dominou a “agricultura tropical”, chamando a atenção de todos os nossos parceiros e competidores em nível mundial. A evolução da composição do Complexo do Agronegócio leva a concluir que as cadeias do agronegócio adicionam valor às matérias-primas agrícolas onde o setor de armazenamento, processamento e distribuição final constituem o vetor de maior propulsão no valor da produção vendida ao consumidor, consolidado na forte rede de interligação entre a agricultura e a indústria. Há a agroindústria, que compreende a transformação de produtos primários ou agrícolas ou in natura em geral para a comercialização. Consiste no conjunto de atividades relacionadas à transformação de matérias-primas provenientes da agricultura, pecuária, aquicultura ou silvicultura. Há um grau de transformação, mudando os produtos. A agroindústria é um segmento da cadeia que vai desde o fornecimento de insumos agrícolas até o consumidor. .BURANELLO, Renato Macedo. Sistema privado de financiamento do agronegócio. São Paulo: Quartier Latin, 2009. p. 30.

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