Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

4.2 - Quanto à LCA

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4.2. Quanto à LCA

No pertinente à Letra de Credito do Agronegocio – LCA, conforme o art. 26, “é título de crédito nominativo, de livre negociação, representativo de promessa de pagamento em dinheiro e constitui título executivo extrajudicial”, sendo de emissão exclusiva de instituições financeiras públicas ou privadas (art. 26 e parágrafo único).

Constitui título negociável, ficando dispensado o protesto cambial para assegurar o direito de regresso contra endossantes e avalistas.

Seu objetivo é renegociar direitos creditórios com investidores privados para captar mais recursos para novos investimentos. Os direitos creditórios devem ser os originados de negócios com produtores rurais ou cooperativas, ou seja, a LCA é lastreada em …

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633713/42-quanto-a-lca-curso-de-direito-agrario-ed-2015