No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.
- 3 acessos grátis às seções de obras.
- Busca por conteúdo dentro das obras.
Curso de Direito Agrário - Ed. 2015
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
1. Caracterização e criação do Programa
Trata-se de Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, criado em 1996, com a finalidade de financiar projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados em áreas concedidas pela reforma agrária. Caracteriza-se o programa pela baixa taxa de juros (de 0,5% a 4,5% ao ano) dos financiamentos rurais, revelando-se propício aos que vivem da pequena agricultura, e destacando-se pela reduzida inadimplência frente aos demais sistemas de crédito.
O Programa visa basicamente conceder duas linhas de crédito: Pronaf Agroindústria e Pronaf Custeio de Agroindústrias Familiares.
O Pronaf surgiu da política social e agrícola do governo federal, …
No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.