Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

1 - Caracterização e criação do Programa - LXIX – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf

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1. Caracterização e criação do Programa

Trata-se de Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, criado em 1996, com a finalidade de financiar projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados em áreas concedidas pela reforma agrária. Caracteriza-se o programa pela baixa taxa de juros (de 0,5% a 4,5% ao ano) dos financiamentos rurais, revelando-se propício aos que vivem da pequena agricultura, e destacando-se pela reduzida inadimplência frente aos demais sistemas de crédito.

O Programa visa basicamente conceder duas linhas de crédito: Pronaf Agroindústria e Pronaf Custeio de Agroindústrias Familiares.

O Pronaf surgiu da política social e agrícola do governo federal, …

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633716/1-caracterizacao-e-criacao-do-programa-lxix-programa-nacional-de-fortalecimento-da-agricultura-familiar-pronaf-curso-de-direito-agrario-ed-2015