Curso de Direito Agrário

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3 - Beneficiários do Pronaf - LXIX – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf

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3. Beneficiários do Pronaf

Discriminadamente, as normas do Banco Central do Brasil apontam os beneficiários ou destinatários, separados em grupos:

I – Grupo ‘A’:

Agricultores familiares assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que não foram contemplados com operação de investimento sob a égide do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) ou que ainda não foram contemplados com o limite do crédito de investimento para estruturação no âmbito do Pronaf;

Também estão incluídos no Grupo ‘A’ os agricultores familiares reassentados em função da construção de barragens para aproveitamento hidroelétrico e abastecimento de água em …

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10 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633718/3-beneficiarios-do-pronaf-lxix-programa-nacional-de-fortalecimento-da-agricultura-familiar-pronaf-curso-de-direito-agrario