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Curso de Direito Agrário - Ed. 2015
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4. Condições para ter acesso ao financiamento
Consoante a Cartilha de Acesso ao Pronaf, elaborada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), “para ter acesso ao Pronaf, é necessário:
– trabalhar na terra em condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário (assentado) do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);
– residir na propriedade rural ou em local próximo;
– dispor de área inferior a quatro módulos fiscais (...);
– ter renda bruta anual do grupo familiar entre R$ 6 mil e R$ 110 mil, com pelo menos 70% provenientes da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento, ou abaixo de R$ 6 mil com pelo menos 30% provenientes da exploração agropecuária e não …
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