6 - Tipos específicos de financiamento - LXIX – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf - Curso de direito agrário

6. Tipos específicos de financiamento O Pronaf evoluiu para vários tipos, segundo os regramentos administrativos, destacando-se os seguintes: – Pronaf Agroindústria, com a finalidade de aplicar investimento no beneficiamento, no processamento e na comercialização da produção agropecuária, de produtos florestais e do extrativismo, de produtos artesanais; e na exploração de turismo rural; – Pronaf Floresta, para a atividade agroflorestal; – Pronaf Semiárido, investimentos em projetos de convivência com o semiárido, visando a sustentabilidade dos agroecossistemas, com a implantação, ampliação, recuperação ou modernização do solo; – Pronaf Mulher, dirigido a conceder crédito à mulher agricultora, conforme projeto técnico ou proposta simplificada. – Pronaf Jovem, tendo como beneficiários jovens agricultores e agricultoras pertencentes a famílias enquadradas no Pronaf, maiores de 16 anos e com até 29 anos; – Pronaf Custeio e Comercialização de Agroindústrias Familiares, destinado ao financiamento das necessidades de custeio do beneficiamento e industrialização da produção própria e/ou de terceiros, por pessoas físicas ou agrupadas em famílias; – Pronaf Microcrédito Produtivo Rural, concedido aos agricultores integrantes de unidades familiares de produção; – Pronaf Agroecologia, aos agricultores e familiares para o financiamento dos sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento; – Pronaf Pgpaf (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar), para cobrir a defasagem do preço de comercialização do produto financiado que ficar abaixo do preço de garantia vigente, no âmbito do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (Pgpaf), instituído pelo Dec. 5.996/2006; – Pronaf Eco, com a finalidade d implantação, utilização e recuperação, entre outras funções, de tecnologias de energia renovável, como o uso da energia solar; da biomassa, eólica, miniusinas de biocombustíveis; de estações de tratamento de água; de armazenamento hídrico, como o uso de cisternas, barragens, barragens subterrâneas, caixas d’água; e de adoção de práticas conservacionistas e de correção da acidez e fertilidade do solo; – Pronaf PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário) e PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária), exclusivamente em favor das famílias beneficiárias pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF); – Pronaf Mais Alimentos, para atender investimento à produção, ao armazenagem e transporte, dentre outros produtos,:de açafrão, arroz, café, centeio, erva-mate, feijão, mandioca, milho, sorgo e trigo; e à produção de fruticultura, olericultura, apicultura, aquicultura, avicultura, bovinocultura de corte, bovinocultura de leite, caprinocultura, ovinocultura, pesca e suinocultura. – Pronaf Composição de Dívidas, que é uma linha de crédito para composição de dívidas oriundas de operações de financiamento de investimento ou de custeio contratadas no âmbito do Pronaf com recursos repassados pelo Bndes.

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