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Curso de Direito Agrário - Ed. 2015
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LXXI
O Reajuste dos Preços das Dívidas Agrárias de Acordo com a Equivalência do Preço do Produto
Originariamente, a correção monetária dos empréstimos rurais contraídos com as instituições financeiras pela equivalência da evolução do preço do produto surgiu com a Lei 8.880, de 27.05.1994, em seu art. 16, § 2.º, estabelecendo: “Nas operações referidas no inciso IV, a atualização monetária aplicada àqueles contratos será equivalente à dos preços mínimos em vigor para os produtores agrícolas”. As operações referidas no inc. IV são as de crédito rural, destinadas a custeio, comercialização e investimento, qualquer que seja a sua fonte. Entretanto, houve a suspensão da previsão nos empréstimos contraídos a partir da data da publicação da …
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