Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

LXXI – O reajuste dos preços das Dívidas Agrárias de acordo com a equivalência do Preço do Produto

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LXXI

O Reajuste dos Preços das Dívidas Agrárias de Acordo com a Equivalência do Preço do Produto

Originariamente, a correção monetária dos empréstimos rurais contraídos com as instituições financeiras pela equivalência da evolução do preço do produto surgiu com a Lei 8.880, de 27.05.1994, em seu art. 16, § 2.º, estabelecendo: “Nas operações referidas no inciso IV, a atualização monetária aplicada àqueles contratos será equivalente à dos preços mínimos em vigor para os produtores agrícolas”. As operações referidas no inc. IV são as de crédito rural, destinadas a custeio, comercialização e investimento, qualquer que seja a sua fonte. Entretanto, houve a suspensão da previsão nos empréstimos contraídos a partir da data da publicação da …

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633728/lxxi-o-reajuste-dos-precos-das-dividas-agrarias-de-acordo-com-a-equivalencia-do-preco-do-produto-curso-de-direito-agrario-ed-2015