Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

2.2 - A utilização particular da água para as necessidades comuns de pequenos núcleos populacionais e as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

2.2. A utilização particular da água para as necessidades comuns de pequenos núcleos populacionais e as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes

Dirige-se o estudo, primeiramente, às águas públicas utilizadas por pequenos núcleos populacionais e para derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes, que envolvem, naturalmente, as primeiras necessidades.

A utilização das águas comuns para as primeiras necessidades vinha permitida sem qualquer autorização, a teor do art. 34 do Código de Águas: “É assegurado o uso gratuito de qualquer corrente ou nascente de águas, para as primeiras necessidades da vida, se houver caminho público que a torne acessível”. As águas para...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633738/22-a-utilizacao-particular-da-agua-para-as-necessidades-comuns-de-pequenos-nucleos-populacionais-e-as-derivacoes-captacoes-e-lancamentos-considerados-insignificantes