Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

4 - Aqueduto ou canalização de águas - LXXIII – O Direito das Águas no Direito Agrário

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4. Aqueduto ou canalização de águas

Sem dúvida, a condução de águas de um local ao outro constitui uma realidade de assídua frequência, e que sempre tem gerado controvérsias.

É o aqueduto mais propriamente uma servidão legal. Os romanos conheciam-na como ducendae ou educendae aquae. Para M. I. Carvalho de Mendonça, a definição revela-se simples: “Servidão de aqueduto é a faculdade que tem alguém de conduzir água por prédio alheio, ou de prédio alheio”. 1 Tendo a natureza de servidão, a condução das águas é para o prédio dominante, completa J. L. Ribeiro de Souza. 2 É classificada como servidão aparente, dados os sinais externos que a representam, e como contínua, posto que depois de constituída independe de fato humano para seu exercício. A passagem de água opera-se naturalmente, sem precisar de ato de parte do prédio dominante. Não a desfigura a circunstância de existir uma eclusa ou um registro.

Importante considerar a classificação como servidão legal, posto que garantida pela lei. Quem necessita de águas para o seu prédio tem garantida a passagem ou condução pelo imóvel que se interpõe entre o local da fonte ou do manancial e o imóvel onde deve chegar a água.

O italiano Alessandro Sacchi justifica a sua instituição: “Ogni proprietário è tenuto a dar passaggio per i suoi fondi alle acque di ogni specie che vogliano condursi da chi abbia permanentemente od anche solo temporiamente il diritto de servirse ne per le necessità della vita o casi od industrial”. 3

Como se vê, a servidão …

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633744/4-aqueduto-ou-canalizacao-de-aguas-lxxiii-o-direito-das-aguas-no-direito-agrario-curso-de-direito-agrario-ed-2015