Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

6 - Fluxo das águas pelo prédio inferior ou do escoamento natural das águas - LXXIII – O Direito das Águas no Direito Agrário

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6. Fluxo das águas pelo prédio inferior ou do escoamento natural das águas

O prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do prédio superior. É um princípio geral admitido por todas as legislações. No Código de Napoleão, está a regra no art. 640. Laurent já afirmava que “les fonds inférieurs sont assujettis, envers ceux qui sont plus eleves, à recevoir les eaux qui en découlent naturellement”. São águas que “découlent des fonds supérieurs par suite du mouvement que le nature leur a suprimé, sans distinguer si ce eaux pluviales, des eaux de source ou des eaux provenant de la fonte des neiges”. 1

Pacifici-Mazzoni, que muito bem desenvolve o assunto, refere-se a esta servidão com o sugestivo título: “Delle servitù che derivano dalla situazione dei luoghi”. Ressalta a razão que a determina: “La natura dispone i luoghi si che l’uno sai inferiore o più basso dell’altro, e la natura stessa fa scolare da questo a quello le acue. L’esser duque il fondo inferiore soggetto a ricevere le acque che dal superiore scolano è opera di natura”. 2

Alessandro Sacchi é outro autor italiano que bem esclarece o fundamento: “Tutte le legislazioni concordano nell’idea che si debba lasciare piena liberta all’opera della naturam perquè altrimenti, costringendo o mutando comunique l’opera della natura,...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633746/6-fluxo-das-aguas-pelo-predio-inferior-ou-do-escoamento-natural-das-aguas-lxxiii-o-direito-das-aguas-no-direito-agrario-curso-de-direito-agrario-ed-2015