No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.
- 3 acessos grátis às seções de obras.
- Busca por conteúdo dentro das obras.
Curso de Direito Agrário - Ed. 2015
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
8. Tirada de águas
Trata-se, aqui, de uma servidão também legal, e que consiste no direito de tirar água de poço, fonte ou rio pertencente a outrem, desde que se destinem as águas para as primeiras necessidades da vida, e, nos termos da Lei 9.433, de 08.01.1997, para as necessidades de pequenos núcleos populacionais, que, evidentemente, abrangem as da vida, e desde que exista um caminho público que permita o acesso a tais águas. No direito romano era conhecida como servitus haustus aquae. A previsão do art. 34 do Código de Águas restringia o uso para as primeiras necessidades da vida: “É assegurado o uso gratuito de qualquer corrente ou nascente de águas, para as primeiras necessidades da vida, se houver caminho público que a torne …
No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.