Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

9 - Tomada de água - LXXIII – O Direito das Águas no Direito Agrário

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9. Tomada de água

Dada a semelhança com a servidão aquae haustus, estudada no item anterior, não poucas vezes se faz confusão entre as duas espécies. Vinda dos romanos como servitus aquae hauriendo, corresponde ao direito de captação de água na fonte, reservatório, rio ou ribeiro, por meio de obras de arte e quase sempre vem acompanhada de aqueduto, que é seu complemento. Na anterior (tirada de água), faltam as obras de arte. Aí está a distinção fundamental, com efeitos importantes no mundo jurídico. As obras de arte, na tomada de água, compreendem a represa, a embocadura, o canal ou...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633751/9-tomada-de-agua-lxxiii-o-direito-das-aguas-no-direito-agrario-curso-de-direito-agrario-ed-2015