Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

10 - Escoamento de águas estagnadas - LXXIII – O Direito das Águas no Direito Agrário

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10. Escoamento de águas estagnadas

Envolve a questão mais propriamente um direito de vizinhança, decorrente da aplicação do art. 554 do CC/1916 e do art. 1.277 do CC/2002, diferenciando-se da servidão de escoamento natural das águas, porquanto, nesta, as águas não são estagnadas e fluem naturalmente.

Tem relevância a matéria no direito agrário, em vista das repercussões negativas aos prédios vizinhos que trazem tais águas, tornando-se causas da criação de insetos, máxime se servidas, e provocando a deterioração de materiais nelas contidos, com a possibilidade de inúmeras contaminações. Assegura-se o direito à ação para obrigar a providenciar no escoamento ou...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633752/10-escoamento-de-aguas-estagnadas-lxxiii-o-direito-das-aguas-no-direito-agrario-curso-de-direito-agrario-ed-2015