Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

2 - Tratamento dado ao trabalhador rural - LXXIV – Estatuto do Trabalhador Rural

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2. Tratamento dado ao trabalhador rural

Com a Constituição Federal de 1988 desapareceu a separação entre empregado urbano e empregado rural, já que assegurado o mesmo tratamento pelo seu art. 7.º. Houve a equiparação do trabalho rural ao urbano numa vária gama de direitos, rezando o dispositivo: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social (...)”. Ou seja, os mesmos direitos e vantagens se aplicam ao trabalhador urbano e ao trabalhador rural. Tudo quanto está assegurado ao trabalhador urbano se reconhece ao trabalhador rural. Não há diferenças para menos em relação...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633755/2-tratamento-dado-ao-trabalhador-rural-lxxiv-estatuto-do-trabalhador-rural-curso-de-direito-agrario-ed-2015