Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

5 - Contrato de trabalho rural por pequeno prazo - LXXIV – Estatuto do Trabalhador Rural

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5. Contrato de trabalho rural por pequeno prazo

Através da Lei 11.718/2008 (conversão da MedProv 410/2007), foi introduzido o art. 14-A, com dez parágrafos, à Lei 5.889/1973, oficializando a criação da figura do contrato de trabalho temporário, de pequeno prazo, como passou a se denominar, e que se expressa na contratação de pessoas para trabalharem em atividades rurais durante curto espaço de tempo, sendo exemplos a capina de uma lavoura, a confecção de uma cerca, os reparos de benfeitorias, o preparo de uma terra, a plantação de uma cultura. Não poderá o período de trabalho ultrapassar mais de dois meses durante um ano, sob pena de se converter em contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Não teve essa modalidade grande …

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18 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633758/5-contrato-de-trabalho-rural-por-pequeno-prazo-lxxiv-estatuto-do-trabalhador-rural-curso-de-direito-agrario-ed-2015