Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

2 - Tipos de contribuintes - LXXVI – Aposentadoria por Idade

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2. Tipos de contribuintes

No regime previdenciário rural, há vários tipos de contribuintes, lembrando-se os seguintes: o trabalhador rural empregado; o trabalhador rural enquadrado na categoria de segurado contribuinte individual que presta serviços em caráter eventual; o produtor rural que trabalha em economia própria ou familiar; o trabalhador avulso que presta serviços a diversos produtores rurais, ou que presta serviços ou autônomo a uma ou mais empresas sem vínculo de emprego, sendo oportuna a caracterização apresentada por Sergio Pinto Martins: “O inc. VI do art. 12 da Lei 8.212/1991 considera avulso ‘quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento’. Por sua vez, o inciso VI do art. 9.º do Dec. 3.048/1999 esclarece que o trabalhador avulso é aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou do órgão gestor de mão de obra”. 1

Leandro Luís Camargo dos Santos caracteriza o trabalhador eventual: “O trabalhador eventual não presta serviços com habitualidade, é ocasional, inexistindo relação de emprego pela ausência de continuidade na prestação de serviços, traço marcante para o empregado. Assim, o trabalhador eventual entra no rol dos segurados; contudo, é segurado obrigatório individual”. 2

Também conveniente identificar o segurado especial, valendo-nos do mesmo autor Leandro Luís Camargo dos Santos: “Os indivíduos que exercem seu labor através de condições de mútua dependência e colaboração, todo trabalho é exercido internamente pela família, salvo ocasionalmente por terceiros.

Importante assinalar que, se os descritos como segurados especiais possuírem empregados, não poderão ser enquadrados como segurados especiais e sim como contribuintes individuais.

Esses segurados são denominados especiais porque recolhem com base de cálculo diferenciada em relação aos demais trabalhadores. Estes recolhem com base na remuneração, e aqueles com base na comercialização da produção rural ou da pesca, quando artesanal (§ 8.º art. 195 da CF/1988).” 3

A discriminação completa de segurados especiais é dada por Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Júnior: “Atualmente, são segurados especiais os produtores, parceiros, meeiros e arrendatários rurais, pescadores artesanais e assemelhados, que exerçam...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633762/2-tipos-de-contribuintes-lxxvi-aposentadoria-por-idade-curso-de-direito-agrario-ed-2015