Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

5 - Cálculo diferenciado para a apuração do período de contribuição a partir de 2010 - LXXVI – Aposentadoria por Idade

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5. Cálculo diferenciado para a apuração do período de contribuição a partir de 2010

Cumpre observar, também, que a Lei 11.718/2008 instituiu um mecanismo diferenciado para a apuração do período de contribuição dos trabalhadores rurais para efeito de aposentadoria em valor equivalente a um salário mínimo. Entre 2011 e 2015, cada mês de contribuição por ano equivalerá a três, o que significa que, se o trabalhador rural contribuir por quatro meses num ano, a Previdência contará como se ele tivesse efetivamente contribuído o ano todo. Já para o período de 2016 a 2020, a contagem será em dobro, ou seja,...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633765/5-calculo-diferenciado-para-a-apuracao-do-periodo-de-contribuicao-a-partir-de-2010-lxxvi-aposentadoria-por-idade-curso-de-direito-agrario-ed-2015