5 - Cálculo diferenciado para a apuração do período de contribuição a partir de 2010 - LXXVI – Aposentadoria por Idade

5. Cálculo diferenciado para a apuração do período de contribuição a partir de 2010

Cumpre observar, também, que a Lei 11.718/2008 instituiu um mecanismo diferenciado para a apuração do período de contribuição dos trabalhadores rurais para efeito de aposentadoria em valor equivalente a um salário mínimo. Entre 2011 e 2015, cada mês de contribuição por ano equivalerá a três, o que significa que, se o trabalhador rural contribuir por quatro meses num ano, a Previdência contará como se ele tivesse efetivamente contribuído o ano todo. Já para o período de 2016 a 2020, a contagem será em dobro, ou seja, o trabalhador rural terá de contribuir por pelo menos seis meses por ano.

Veja-se o art. 3.º da citada Lei: “Na concessão de …