2 - Prazos de carência e distinção do tempo de contribuição - LXXVII – Aposentadoria por Tempo de Contribuição

2. Prazos de carência e distinção do tempo de contribuição

Há prazos de carência para pedir a aposentadoria. Ou seja, os segurados inscritos no Regime Geral da Previdência Social – RGPS estão obrigados a cumprir um prazo mínimo de contribuições. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, o prazo é de quinze anos ou de cento e oitenta prestações recolhidas.

Necessárias as seguintes distinções.

Para os segurados inscritos até 24.07.1991, a carência exigida está discriminada em uma tabela. Esta carência aumenta em seis contribuições a cada ano a partir de 1993 (sendo, v.g., de 156 em 2007, 162 em 2008 e assim por diante, até chegar a 180).

Eis a tabela constante do art. 142 da Lei 8.213/1991:

Para os segurados inscritos a partir de 25.07.1991, a carência é sempre de cento e oitenta contribuições mensais.

No entanto, cumpre não confundir o prazo de carência com o prazo atualmente denominado de contribuições, fixado em 35 anos para o homem e em 30 anos para a mulher. Relativamente àquele, tem-se um período mínimo efetivo de contribuições mensais exigidas para o recebimento do benefício; já no tocante ao último, diz ele respeito à comprovação da atividade apta a propiciar o benefício, mesmo que verificados determinados lapsos, sendo que, no seu total, se inclui o período de quinze anos considerado como de carência.

É como entende Cláudia Salles Vilela...