Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

6 - Documentação para pedir a aposentadoria - LXXVII – Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

6. Documentação para pedir a aposentadoria

Para qualquer tipo de aposentadoria – integral ou proporcional –, apresentam-se os seguintes documentos básicos (art. 55 da Lei 8.213/1991), não se mostrando taxativa a relação:

documento de identificação do segurado (carteira de identidade, carteira de trabalho ou outro qualquer);

procuração se for o caso;

Cadastro de Pessoa Física (CPF) obrigatório;

PIS/Pasep;

carteira de trabalho ou outro documento que comprove o exercício de atividade anterior a julho de 1994.

Para períodos anteriores a julho de 1994, de acordo com os vínculos com a previdência social, e comprovação de atividade rural, são exigidos documentos complementares, tais como:

Cartão de Inscrição de Contribuinte …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633772/6-documentacao-para-pedir-a-aposentadoria-lxxvii-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-curso-de-direito-agrario-ed-2015