Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

3 - O valor da aposentadoria - LXXVIII – Aposentadoria do Trabalhador Rural por Invalidez

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3. O valor da aposentadoria

O valor da aposentadoria equivalerá a 100% do salário de benefício (que corresponderá à média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente), na forma do art. 44 da Lei 8.213/1991, não se permitindo que seja inferior ao salário mínimo ou que ultrapasse o salário de contribuição (art. 33 da Lei 8.123/1991), descontando-se eventuais quantias que ainda são pagas a título de auxílio-doença. Se o benefício do auxílio-doença for superior ao valor da aposentadoria, prepondera aquele, nos termos do § 2.º do art. 44 da Lei 8.213/1991: “Quando o acidentado do trabalho estiver...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633776/3-o-valor-da-aposentadoria-lxxviii-aposentadoria-do-trabalhador-rural-por-invalidez-curso-de-direito-agrario-ed-2015