Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

5 - Acréscimo do valor, se necessária a assistência, e cancelamento do benefício - LXXVIII – Aposentadoria do Trabalhador Rural por Invalidez

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5. Acréscimo do valor, se necessária a assistência, e cancelamento do benefício

Ao segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa se dá o acréscimo de 25% (art. 45 da Lei 8.213/1991), que incidirá ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal, fazendo-se o recálculo sempre que o benefício que lhe deu origem for reajustado, mas cessando com a morte do aposentado, não sendo incorporado ao valor da pensão que passarão a receber os dependentes.

Uma vez cessando a causa que conduziu à aposentadoria, também termina o pagamento, com o cancelamento do benefício a partir da...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633779/5-acrescimo-do-valor-se-necessaria-a-assistencia-e-cancelamento-do-beneficio-lxxviii-aposentadoria-do-trabalhador-rural-por-invalidez-curso-de-direito-agrario-ed-2015