Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

LXXX – Auxílio-Acidente

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LXXX

Auxílio-Acidente

Define-se o auxílio-acidente como um benefício deferido ao trabalhador que vinha recebendo auxílio-doença, em que a incapacidade para o trabalho decorreu de acidente ou doença, mas tornando-se definitiva e deixando sequelas, e importando em limitar ou reduzir a capacidade de trabalho, conforme apurado em perícia realizada por médicos do INSS.

Tal conceituação retira-se do art. 86 da Lei 8.213/1991, com as alterações da Lei 9.528/1997: “O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia”.

Conforme anota Leandro Luís Camargo dos Santos, “não se trata de benefício pago em razão de acidente do trabalho, mas...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633782/lxxx-auxilio-acidente-curso-de-direito-agrario-ed-2015