Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

1 - O direito ao benefício, o valor da pensão e a carência - LXXXI – O Benefício da Pensão por Morte do Trabalhador Rural

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1. O direito ao benefício, o valor da pensão e a carência

Com a morte do segurado agricultor, aposentado ou não, seja o empregado, ou o trabalhador avulso, ou o contribuinte facultativo, ou o segurado especial (o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e seus assemelhados, que exerçam essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, com ou sem auxilio eventual de terceiros), surge o direito à pensão em favor dos dependentes, por força do art. 201, V, da CF, e dos arts. 18, II, ‘a’, e 74 da Lei 8.213/1991, não importando se o segurado era ou não aposentado.

O valor da pensão por morte será de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia no dia da morte ou que teria direito …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633784/1-o-direito-ao-beneficio-o-valor-da-pensao-e-a-carencia-lxxxi-o-beneficio-da-pensao-por-morte-do-trabalhador-rural-curso-de-direito-agrario-ed-2015