Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

2 - Classes de dependentes e beneficiários - LXXXI – O Benefício da Pensão por Morte do Trabalhador Rural

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2. Classes de dependentes e beneficiários

Há três classes de dependentes (art. 16 da Lei 8.213/1991):

Classe I: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;

Classe II: os pais;

Classe III: o irmão, não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

Os dependentes da primeira classe são os contemplados com o benefício da pensão, dividindo-se o montante entre todos, se o segurado tiver …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633785/2-classes-de-dependentes-e-beneficiarios-lxxxi-o-beneficio-da-pensao-por-morte-do-trabalhador-rural-curso-de-direito-agrario-ed-2015