Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

3 - Cessação do benefício e redução do valor - LXXXI – O Benefício da Pensão por Morte do Trabalhador Rural

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3. Cessação do benefício e redução do valor

Prossegue o pagamento da pensão durante a vida do dependente, cessando com a sua morte, ou a emancipação, ou com a idade de 21 anos, ou a cessação da invalidez, se for a razão do deferimento do benefício.

Mais especificadamente, o art. 77, § 2.º, da Lei 8.213, alterada pela Lei 13.135/2015, traz os casos de perda da pensão:

I – pela morte do pensionista;

II – para filho, pessoa a ele equiparada ou irmão, de ambos os sexos, ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência;

III – para filho ou irmão inválido, pela cessação da invalidez;

IV – pelo decurso do prazo de recebimento de pensão pelo cônjuge, companheiro ou companheira, nos termos do § 5.º;

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633786/3-cessacao-do-beneficio-e-reducao-do-valor-lxxxi-o-beneficio-da-pensao-por-morte-do-trabalhador-rural-curso-de-direito-agrario-ed-2015