3 - Cessação do benefício e redução do valor - LXXXI – O Benefício da Pensão por Morte do Trabalhador Rural

3. Cessação do benefício e redução do valor

Prossegue o pagamento da pensão durante a vida do dependente, cessando com a sua morte, ou a emancipação, ou com a idade de 21 anos, ou a cessação da invalidez, se for a razão do deferimento do benefício.

Mais especificadamente, o art. 77, § 2.º, da Lei 8.213, alterada pela Lei 13.135/2015, traz os casos de perda da pensão:

“I – pela morte do pensionista;

II – para filho, pessoa a ele equiparada ou irmão, de ambos os sexos, ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência;

III – para filho ou irmão inválido, pela cessação da invalidez;

IV – pelo decurso do prazo de recebimento de pensão pelo cônjuge, companheiro ou companheira, nos termos do § 5.º;

V – para cônjuge ou companheiro:

a) se inválido ou com deficiência, pela cessação da invalidez ou pelo afastamento da deficiência, respeitados os períodos mínimos decorrentes da aplicação das alíneas b e c;

b) em 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento...