Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

4 - Exigências para a concessão - LXXXI – O Benefício da Pensão por Morte do Trabalhador Rural

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4. Exigências para a concessão

A comprovação da dependência econômica é presumida em relação ao cônjuge e aos filhos. A demonstração torna-se necessária quanto aos dependentes das outras classes (art. 16, § 4.º, da Lei 8.213/1991). Assim, para que o irmão ou o filho maior inválido faça jus ao benefício da pensão, exige-se a constatação através de perícia realizada por médico do INSS, cumprindo, também, aferir se a invalidez é anterior ou posterior à data do falecimento do segurado.

Ainda no caso do filho e do irmão cuja invalidez tenha ocorrido antes da emancipação ou de completar 21 anos, concede-se a pensão desde que reconhecida ou comprovada, pela perícia médica do INSS, a continuidade da invalidez até a data do óbito do segurado …

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18 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633787/4-exigencias-para-a-concessao-lxxxi-o-beneficio-da-pensao-por-morte-do-trabalhador-rural-curso-de-direito-agrario-ed-2015