Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

5 - Os beneficiários de segurado que tiver morte presumida - LXXXI – O Benefício da Pensão por Morte do Trabalhador Rural

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5. Os beneficiários de segurado que tiver morte presumida

Farão jus ao benefício os dependentes do segurado que tiver morte presumida, como nas hipóteses de desaparecimento em catástrofes e guerras, de acidente ou desastre, de afogamento, de sumiço em desabamentos de morros ou de intempéries. Justifica Maury Ricetti que “nem sempre a morte ceifa a vida de forma a permitir que parentes e amigos se despeçam do falecido. As tragédias, principalmente marítimas, como os terríveis tsunamis, muitas vezes não deixam vestígios de algumas de suas vítimas. E o indivíduo desaparecido em circunstâncias tais se presume morto”. 1

Declara-se judicialmente a...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633788/5-os-beneficiarios-de-segurado-que-tiver-morte-presumida-lxxxi-o-beneficio-da-pensao-por-morte-do-trabalhador-rural-curso-de-direito-agrario-ed-2015