5 - Os beneficiários de segurado que tiver morte presumida - LXXXI – O Benefício da Pensão por Morte do Trabalhador Rural

5. Os beneficiários de segurado que tiver morte presumida

Farão jus ao benefício os dependentes do segurado que tiver morte presumida, como nas hipóteses de desaparecimento em catástrofes e guerras, de acidente ou desastre, de afogamento, de sumiço em desabamentos de morros ou de intempéries. Justifica Maury Ricetti que “nem sempre a morte ceifa a vida de forma a permitir que parentes e amigos se despeçam do falecido. As tragédias, principalmente marítimas, como os terríveis tsunamis, muitas vezes não deixam vestígios de algumas de suas vítimas. E o indivíduo desaparecido em circunstâncias tais se presume morto”. 1

Declara-se judicialmente a morte presumida depois de seis meses de ausência. Passado esse prazo, providencia-se a …