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Curso de Direito Agrário - Ed. 2015
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7. Cumulação da pensão com outros benefícios
Tem sido admitida a cumulação da aposentadoria com a pensão por morte, dada a natureza distinta dos benefícios. O recebimento de pensão por morte, v.g., pelo cônjuge não impede a de sua aposentadoria, sendo várias as decisões neste sentido do STJ, como os seguintes exemplos:
“Conforme entendimento firmado pela 3.ª Seção desta Corte, a lei previdenciária não impede a cumulação dos proventos de aposentadoria com a pensão por morte, tendo em vista serem benefícios com pressupostos fáticos e fatos geradores diversos”. 1
“Consoante jurisprudência do STJ, é perfeitamente possível a cumulação de pensão por morte com aposentadoria por invalidez, por possuírem naturezas distintas, com fatos …
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