Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

7 - Cumulação da pensão com outros benefícios - LXXXI – O Benefício da Pensão por Morte do Trabalhador Rural

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7. Cumulação da pensão com outros benefícios

Tem sido admitida a cumulação da aposentadoria com a pensão por morte, dada a natureza distinta dos benefícios. O recebimento de pensão por morte, v.g., pelo cônjuge não impede a de sua aposentadoria, sendo várias as decisões neste sentido do STJ, como os seguintes exemplos:

Conforme entendimento firmado pela 3.ª Seção desta Corte, a lei previdenciária não impede a cumulação dos proventos de aposentadoria com a pensão por morte, tendo em vista serem benefícios com pressupostos fáticos e fatos geradores diversos”. 1

Consoante jurisprudência do STJ, é perfeitamente possível a cumulação de pensão por morte com aposentadoria por invalidez, por possuírem naturezas...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633791/7-cumulacao-da-pensao-com-outros-beneficios-lxxxi-o-beneficio-da-pensao-por-morte-do-trabalhador-rural-curso-de-direito-agrario-ed-2015