LXXXVII – Habilitação e Reabilitação Profissional

LXXXVII

Habilitação e Reabilitação Profissional

Cuida-se do serviço que a Previdência Social oferece aos segurados, neles incluídos os rurais, incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente, proporcionando os meios de reeducação ou readaptação profissional, de modo que se capacitem para voltar a participar do mercado de trabalho e se introduzam no contexto normal da sociedade. Aduz Maury Ricetti: “A assistência (re) educativa e de (re) adaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional, visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem”. 1

Fazem jus ao benefício, além dos empregados, os segurados em gozo de qualquer tipo de benefício, como os aposentados por tempo de contribuição, por idade e por invalidez, desde que tenham reduzida sua capacidade funcional em decorrência de doença ou acidente. Incluem-se os dependentes, de acordo com as disponibilidades administrativas, técnicas, financeiras e as condições da unidade de atendimento da Previdência Social (art. 136, § 1.º, do Dec. 3.048/1999). Também são atendidas as pessoas com deficiência, sem vínculo com a Previdência Social, por intermédio de convênios e/ou acordos de cooperação técnica, sempre de acordo com as disponibilidades administrativas, técnicas,...