Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

LXXXVIII – Acidente do Trabalho

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

LXXXVIII

Acidente do Trabalho

Através do seguro acidente do trabalho – SAT, ao trabalhador rural que sofrer acidente no exercício do trabalho, ou que seja afetado por doença em razão da atividade, assiste o benefício previdenciário correspondente ao auxílio-acidente, ou ao auxílio-doença, ou à aposentadoria por invalidez, ou à pensão por morte caso vier a falecer, com o pagamento correspondente a cada um de tais benefícios, matéria já vista nos itens anteriores.

Relembra-se que, ocorrido o acidente, a prestação previdenciária será equivalente ao benefício do auxílio-doença, com a devida correção monetária até o mês anterior. Consolidada a doença, converte-se em auxílio-acidente, nos termos do § 1.º do art. 86 da Lei 8.213/1991.

Enquanto considerado como doença profissional ou doença do trabalho, corresponderá a 91% do salário de benefício, enquanto durar a doença do filiado à Previdência Social (art. 61 da Lei 8.213/1991).

A matéria é bem apresentada por Sergio Pinto Martins: “O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (art. 86 da Lei 8.213/1991). Verifica-se que a condição para o recebimento do auxílio-acidente é a consolidação das lesões decorrentes do sinistro. Sua natureza passa a ser de indenização, como menciona a lei, mas indenização de natureza previdenciária e não civil. Tem natureza indenizatória para compensar o segurado da redução da sua capacidade …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633799/lxxxviii-acidente-do-trabalho-curso-de-direito-agrario-ed-2015