Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

3 - Contribuição devida pelo segurado rural especial - LXXXIX – A Contribuição Previdenciária de pessoas ligadas à Atividade Rural

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3. Contribuição devida pelo segurado rural especial

Qual a contribuição devida pelo segurado rural especial?

Para o entendimento, examine-se a regra do § 1.º do art. 25 da Lei 8.212/1991, em texto da Lei 8.540, der 22.12.1992: “O segurado especial de que trata este artigo, além da contribuição obrigatória referida no caput, poderá contribuir, facultativamente, na forma do art. 21 desta Lei”.

Deve-se ver, pois, antes, quem é o segurado do art. 25.

Conforme a transcrição, a referência é ao segurado especial de que “trata este artigo”, isto é, o art. 25. Tal segurado especial vem a ser, em primeiro lugar, o produtor rural pessoa física, e, em segundo lugar, a relação das pessoas referidas, respectivamente, nos incs. V e VII do art. 12

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633803/3-contribuicao-devida-pelo-segurado-rural-especial-lxxxix-a-contribuicao-previdenciaria-de-pessoas-ligadas-a-atividade-rural-curso-de-direito-agrario-ed-2015