Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

4 - Contribuição devida pelo segurado rural individual pessoa física - LXXXIX – A Contribuição Previdenciária de pessoas ligadas à Atividade Rural

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4. Contribuição devida pelo segurado rural individual pessoa física

A contribuição do segurado individual pessoa física, ou seja, para aqueles que exercem atividades rurais, sem vínculo empregatício, vem delineada no § 2.º do art. 25 da Lei 8.212/1991, em redação da Lei 8.540, de 22.12.1992: “A pessoa física de que trata a alínea a do inc. V do art. 12 contribui, também, obrigatoriamente, na forma do art. 21 desta Lei”.

Em vista da redação acima, esclarece-se que o contribuinte “de que trata a alínea a do inc. V do art. 12” (dispositivo este na redação da Lei 11.718/2008)é...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633804/4-contribuicao-devida-pelo-segurado-rural-individual-pessoa-fisica-lxxxix-a-contribuicao-previdenciaria-de-pessoas-ligadas-a-atividade-rural