Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

2 - Cultivares locais ou tradicionais ou crioulas, e cultivares convencionais, híbridas e transgênicas - XC – Cultivares

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2. Cultivares locais ou tradicionais ou crioulas, e cultivares convencionais, híbridas e transgênicas

Pode-se distinguir as cultivares em locais ou tradicionais ou crioulas, e em convencionais, híbridas e transgênicas.

As primeiras são definidas no art. 2.º, XVI, da Lei 10.711, de 05.08.2003 (Lei de Sementes), como sendo “a variedade desenvolvida, adaptada ou produzida por agricultores familiares, assentados da reforma agrária ou indígenas, com características fenotípicas bem determinadas e reconhecidas pelas respectivas comunidades e que, a critério do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), considerados também os descritores socioculturais e ambientais, não se caracterizem como substancialmente semelhantes às …

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18 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633808/2-cultivares-locais-ou-tradicionais-ou-crioulas-e-cultivares-convencionais-hibridas-e-transgenicas-xc-cultivares-curso-de-direito-agrario-ed-2015