Igualdade e Processo: Posições Processuais Equilibradas e Unidade do Direito - Ed. 2015

2. Igualdade em uma perspectiva micro: da garantia da paridade de armas ao direito fundamental à igualdade processual

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2. IGUALDADE EM UMA PERSPECTIVA MICRO: DA GARANTIA DA PARIDADE DE ARMAS AO DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE PROCESSUAL

A partir de uma perspectiva macro e, portanto, externa ao fenômeno processual, foi possível delimitar o significado da noção de igualdade, partindo do conceito de igualdade perante a lei, para complementá-lo com a ideia de igualdade na lei e de igualdade diante das decisões judiciais. O processo civil, dada sua contingência cultural, e como manifestação do poder e instrumento de consecução de justiça que é, 1 não poderia ficar infenso a esse desenvolvimento. Tratar da igualdade nas suas relações com o processo civil pressupõe uma prévia compreensão acerca das relações entre direito material e processo. Estas hodiernamente convergem para a sua compreensão a partir do binômio meio-fim. O processo civil, nessa perspectiva, é instrumento (e, portanto, meio) para a tutela do direito material (o fim).

A compreensão do processo como instrumento a serviço do direito material é nítido desenvolvimento da compreensão do papel do processo civil: não mais um apêndice do direito material, um “direito adjetivo”, 2 como parecia à doutrina do século XIX, 3 nem a ciência autônoma, afastada da realidade e infensa à cultura e à sociedade, 4 típica do processualismo. Impõe-se que os institutos processuais sejam concebidos em conformidade com as necessidades do direito material. 5 O plano processual (portanto, a tutela jurisdicional) deve abrir ensejo à efetiva tutela dos direitos, 6 de modo que a estruturação técnica do processo e a função jurisdicional devem viabilizar as tutelas prometidas pelo direito material e pela constituição. 7 A estrutura antes rígida do processo torna-se adaptável às peculiaridades do direito material posto em juízo. A tutela jurisdicional deve ser efetiva 8 e adequada 9 (além de tempestiva, por expresso mandamento constitucional), 10 de forma a outorgar, de fato, a tutela do direito, ou seja, garantir a fruição dos bens da vida objetos do processo. Pouco importa quais sejam os fins determinados pelo direito material prestações ou abstenções, por exemplo –, é obrigação do legislador processual, do julgador e ...

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18 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302634798/2-igualdade-em-uma-perspectiva-micro-da-garantia-da-paridade-de-armas-ao-direito-fundamental-a-igualdade-processual