Igualdade e Processo: Posições Processuais Equilibradas e Unidade do Direito - Ed. 2015

2.1 Concepção estática: a garantia da paridade de armas e a manutenção da simetria das posições das partes

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2.1 Concepção estática: a garantia da paridade de armas e a manutenção da simetria das posições das partes

2.1.1 Posições processuais simétricas: a identidade de posições das partes como derivação da igualdade perante a lei

Não basta o reconhecimento da igualdade no plano material, se o meio para a tutela desses direitos não proporcionar um ambiente de igualdade para as partes no desempenho de suas posições processuais. Em outras palavras, não é suficiente que no plano das relações materiais os cidadãos sejam tratados de modo isonômico se, no plano processual, houver tratamento diferenciado para situações merecedoras de tratamento idêntico. Dessa constatação deriva a necessidade de que o processo seja estruturado de modo a assegurar às partes a paridade de armas. 22 O juiz, ao aplicar a lei, deve velar pela sua aplicação em estrita igualdade (igualdade perante a lei).

Faz-se necessária, assim, a asseguração do pleno emprego dos poderes defensivos substanciais em igual medida a todas as partes. 23 Daí se dizer que a igualdade processual significa assegurar aos litigantes um tratamento idêntico. 24 Essa a primeira significação que pode ser dada à paridade de armas: asseguração do pleno emprego dos poderes defensivos substanciais na mesma medida a todas as partes. 25 Nessa concepção, as condições da paridade realizam-se na medida em que haja simetria entre os poderes das partes: ao poder de uma deve corresponder o equivalente à outra. 26 A igualdade de tratamento aplicada ao processo significa, assim, que as partes devem ter os direitos e deveres simétricos relativos à sua posição processual. Trata-se de uma derivação direta da construção relativa à igualdade perante a lei (prevalência da legislação processual), que como vimos impõe simplesmente que a lei seja universal e geral e aplicada uniformemente a todos.

2.1.2 Paridade de armas e contraditório como bilateralidade de instância

A paridade de armas entendida como garantia do cidadão contra o arbítrio do Estado, evitando que o processo possa servir de meio de instituição de privilégios inevitavelmente se confunde com o direito ao contraditório, 27 consubstanciado na exigência de oitiva da parte contrária. 28 Ao ataque do autor deve suceder a defesa do réu. 29 A partir da franquia às partes da oportunidade de fiscalização recíproca dos atos praticados, garante-se a discussão dialética dos fatos da causa. 30 Daí a doutrina estrangeira tratar da paridade de armas como exigência intrínseca de bilateralidade de instância, 31 que é violada quando o juiz impede a efetivação do binômio informação/reação, apontado como característico dessa concepção de contraditório. 32 Herdado do procedimento da actio do direito privado romano 33 e presente também no direito germânico primitivo, 34 o contraditório consubstancia-se, nessa medida, na exigência de audiência bilateral, 35 a qual encontra expressão no brocardo audiatur et altera pars. 36 Com o contraditório, torna-se inviolável o direito do litigante de propugnar, durante o processo, com “armas legais”, a defesa de seus interesses, a fim de convencer o juiz, com provas e alegações, de que a solução da lide deve ser-lhe favorável. 37

O primeiro aspecto do binômio diz respeito à exigência de conhecimento e informação a respeito dos atos e das consequências dos atos praticados pela parte contrária. 38 O segundo aspecto resulta da exigência de que as partes tenham a possibilidade de reação diante de atos da parte contrários, autorizando-se o uso da palavra escrita ou verbal a depender do caso, para tanto. 39 Corolário lógico dessa conclusão é a sua inafastável ligação à garantia de paridade de armas, entendida como exigência de simetria nas posições das partes, em uma relação de meio e fim. 40 As posições e as ferramentas conferidas a cada uma das partes devem ser idênticas (paridade de armas) para que seja franqueada, sempre à outra parte, a possibilidade de reação diante dos atos praticados pela parte contrária (contraditório no seu segundo aspecto, qual seja, o de reação). Nessa relação, tem-se um contraditório em sentido fraco, que se exaure na garantia de que as partes possam interloquire in giudizio, resolvendo-se a paridade de armas, por sua vez, em uma mecânica contraposição de teses, 41 para cuja realização pressupõe-se uma mera igualdade perante a lei. 42 Essa visão de um contraditório estático, como se pode observar, atende a uma estrutura procedimental “monologicamente dirigida pela perspectiva unilateral de formação do provimento pelo juiz”, 43 do que deriva sua inequívoca ligação com a noção de processo como relação vertical de poder. 44

2.1.3 A divisão de trabalho entre juiz e partes (processo como arena?) e a garantia da paridade ...

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18 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302634799/21-concepcao-estatica-a-garantia-da-paridade-de-armas-e-a-manutencao-da-simetria-das-posicoes-das-partes