Igualdade e Processo: Posições Processuais Equilibradas e Unidade do Direito - Ed. 2015

2.1 Concepção estática: a garantia da paridade de armas e a manutenção da simetria das posições das partes

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

2.1 Concepção estática: a garantia da paridade de armas e a manutenção da simetria das posições das partes

2.1.1 Posições processuais simétricas: a identidade de posições das partes como derivação da igualdade perante a lei

Não basta o reconhecimento da igualdade no plano material, se o meio para a tutela desses direitos não proporcionar um ambiente de igualdade para as partes no desempenho de suas posições processuais. Em outras palavras, não é suficiente que no plano das relações materiais os cidadãos sejam tratados de modo isonômico se, no plano processual, houver tratamento diferenciado para situações merecedoras de tratamento idêntico. Dessa constatação deriva a necessidade de que o processo seja estruturado de modo a assegurar às partes a paridade de armas. 22 O juiz, ao aplicar a lei, deve velar pela sua aplicação em estrita igualdade (igualdade perante a lei).

Faz-se necessária, assim, a asseguração do pleno emprego dos poderes defensivos substanciais em igual medida a todas as partes. 23 Daí se dizer que a igualdade processual significa assegurar aos litigantes um tratamento idêntico. 24 Essa a primeira significação que pode ser dada à paridade de armas: asseguração do pleno emprego dos poderes defensivos substanciais na mesma medida a todas as partes. 25 Nessa concepção, as condições da paridade realizam-se na medida em que haja simetria entre os poderes das partes: ao poder de uma deve corresponder o equivalente à outra. 26 A igualdade de tratamento aplicada ao processo significa, assim, que as partes devem ter os direitos e deveres simétricos relativos à sua posição processual. Trata-se de uma derivação direta da construção relativa à igualdade perante a lei (prevalência da legislação processual), que como vimos impõe simplesmente que a lei seja universal e geral e aplicada uniformemente a todos.

2.1.2 Paridade de armas e contraditório como bilateralidade de instância

A paridade de armas …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302634799/21-concepcao-estatica-a-garantia-da-paridade-de-armas-e-a-manutencao-da-simetria-das-posicoes-das-partes