Igualdade e Processo: Posições Processuais Equilibradas e Unidade do Direito - Ed. 2015

2.3 Atividade complexa de promoção da igualdade no processo (le- gislador, executivo e judiciário) e sua complementaridade

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2.3 A atividade complexa de promoção da igualdade no processo (legislador, Executivo e Judiciário) e sua complementaridade

O processo civil, compreendido a partir dos pressupostos teóricos de uma concepção de igualdade perante a lei, estruturava-se a partir da noção de paridade de armas (relacionada à noção de contraditório como bilateralidade de instância), impondo a um juiz passivo que deixava o controle da arena processual às partes a aplicação indistinta e geral das normas processuais e o respeito à legalidade processual para a garantia de identidade de tratamento das partes. O fenômeno processual, compreendido a partir dos pressupostos teóricos de uma concepção de igualdade na lei, estrutura-se a partir da noção de equilíbrio processual (relacionado à noção de contraditório como potencialidade de influência) impondo a um juiz ativo que colabora com os demais sujeitos processuais no ambiente de participação, que é o processo, a neutralização de desigualdades que possam afetar o efetivo desempenho de todas as capacidades processuais na promoção de uma equivalência de oportunidades a todos os sujeitos processuais.

O caráter relativo, comparativo, relacional e valorativo da igualdade processual denota, portanto, a sua complexidade, tanto no que diz

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302634801/23-atividade-complexa-de-promocao-da-igualdade-no-processo-le-gislador-executivo-e-judiciario-e-sua-complementaridade