Parte III - PERFIL ESTRUTURAL: O ÂMBITO DE PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE NAS SUAS RELAÇÕES COM O PROCESSO CIVIL DO ESTADO CONSTITUCIONAL

Devidamente delimitados os perfis conceituais e funcionais da igualdade, resta necessário delimitar o âmbito de proteção do direito à igualdade nas suas relações com o processo civil, de forma a evitar possíveis conflitos de coordenação e colisão com outros direitos fundamentais. O que se pretende é apresentar a forma como a igualdade estrutura-se ao longo de todo o iter processual, conformando uma série de institutos próprios ao direito processual civil. Problemas de igualdade podem ocorrer em diversos momentos: 1 desde entraves no acesso aos tribunais, passando pelos prazos, pelo modo…