Igualdade e Processo: Posições Processuais Equilibradas e Unidade do Direito

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Parte III - Perfil estrutural: o âmbito de proteção do direito fundamental à igualdade nas suas relações com o processo civil do estado constitucional

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Parte III - PERFIL ESTRUTURAL: O ÂMBITO DE PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE NAS SUAS RELAÇÕES COM O PROCESSO CIVIL DO ESTADO CONSTITUCIONAL

Devidamente delimitados os perfis conceituais e funcionais da igualdade, resta necessário delimitar o âmbito de proteção do direito à igualdade nas suas relações com o processo civil, de forma a evitar possíveis conflitos de coordenação e colisão com outros direitos fundamentais. O que se pretende é apresentar a forma como a igualdade estrutura-se ao longo de todo o iter processual, conformando uma série de institutos próprios ao direito processual civil. Problemas de igualdade podem ocorrer em diversos momentos: 1 desde entraves no acesso aos tribunais, passando pelos prazos, pelo modo

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14 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302634809/parte-iii-perfil-estrutural-o-ambito-de-protecao-do-direito-fundamental-a-igualdade-nas-suas-relacoes-com-o-processo-civil-do-estado-constitucional