Igualdade e Processo: Posições Processuais Equilibradas e Unidade do Direito - Ed. 2015

1. Igualdade ao processo - Parte III - Perfil estrutural: o âmbito de proteção do direito fundamental à igualdade nas suas relações com o processo civil do estado constitucional

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

1. IGUALDADE AO PROCESSO

De modo a fornecer aos cidadãos condições equilibradas de defesa dos seus direitos, o ordenamento prevê certos mecanismos voltados à materialização da igualdade ao processo. Vale dizer: a ordem jurídica deve fornecer os meios necessários para que as partes possam chegar ao processo em posição equilibrada. Compreendida dessa forma, a igualdade assume a feição de equilíbrio no acesso ao processo, uma igualdade ante judicium, que impõe a igualdade de todos (sem qualquer discriminação irracional, de tipo pessoal ou patrimonial) na concreta possibilidade de acesso aos órgãos de justiça. 1 Trata-se de franquear acesso à justiça (em acepção bastante ampla) àqueles que não dispõem de condições (sociais, econômicas, culturais ou mesmo físicas) favoráveis. Nesses casos desequilíbrio nas posições iniciais de cada um dos sujeitos. A tônica está em assegurar a adequação do ponto de partida, mediante a promoção de equilíbrio para o acesso ao processo.

O processo, ao dar ênfase à desigualdade no plano material e tentar remediá-la, conferindo um grau aceitável de equipage equality, tem a tendência de refletir diretamente o conceito de igualdade no direito, garantido no plano material. 2 Para que se tenha o processo como justo é imprescindível que, antes de tudo, assegure-se o acesso de todos à justiça. 3 O direito de acesso à justiça, nessa medida, funciona como uma derivação da igualdade. 4 A importância da compreensão da igualdade nessa perspectiva está em obrigar o estado a criar condições para que todas as pessoas tenham possibilidade efetiva de defesa ...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
18 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302634810/1-igualdade-ao-processo-parte-iii-perfil-estrutural-o-ambito-de-protecao-do-direito-fundamental-a-igualdade-nas-suas-relacoes-com-o-processo-civil-do-estado-constitucional