Igualdade e Processo: Posições Processuais Equilibradas e Unidade do Direito - Ed. 2015

2.2 Igualdade no processo e técnica processual - 2. Igualdade no processo

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2.2 Igualdade no processo e técnica processual

A técnica processual pode constituir um problema de igualdade na medida em que se estrutura um processo que privilegie, em abstrato, posições jurídicas defensivas em detrimento de posições ativas (ou vice-versa). Trata-se, assim, de uma questão envolvendo igualdade na conformação do rito processual, pelo legislador, e equilíbrio no desenvolvimento e gerenciamento do iter processual, pelo juiz. Essa problemática pode ser vislumbrada em, ao menos, três temas bastante definidos: na conformação de técnicas voltadas à distribuição isonômica do ônus do tempo, na adaptabilidade do procedimento e na incorporação de técnicas de case management judicial e no direito probatório.

2.2.1 Técnica antecipatória

2.2.1.1 Técnica antecipatória (urgência e evidência)

Um exemplo de situação potencialmente não isonômica está na distribuição dos ônus que o tempo acarreta para autor e réu, no processo. 38 A demora do processo afronta a igualdade, 39 na medida em que tendencialmente impõe um peso muito maior à parte em posição mais fraca. O tempo é um mal necessário no processo: não somente o tempo patológico, a lentidão fora do comum, mas também o próprio tempo fisiológico, necessário e ordinário. 40 Não é justo, nessa medida, que esse ônus recaia somente sobre uma das partes. Como forma de remediar essa distribuição dos ônus relativos ao tempo, dispõe o julgador da técnica antecipatória, consistente no meio de satisfação ou asseguração provisória de um direito, 41 com base na urgência ou na evidência, a partir da distribuição equitativa do encargo que o tempo acarreta ao litigante que busca ver tutelada uma sua situação jurídica material. A técnica antecipatória visa à promoção da igualdade substancial entre as partes. 42

Uma vez que a duração do processo prejudica sempre o demandante que tem razão e beneficia o demandado que não a tem, 43 desprestigiar a técnica antecipatória significa grave quebra da igualdade. 44 A técnica antecipatória é instrumento que pode ser utilizado para eliminar os conhecidos efeitos que o tempo produz para as situações jurídicas materiais postas em juízo. 45 Nas palavras de José Rogério Cruz e Tucci, uma das três frentes bem definidas que “procuram erradicar ou, pelo menos, minimizar os efeitos deletérios produzidos pela tutela jurisdicional serôdia”. 46 Para que impere a igualdade no processo é preciso que o tempo seja isonomicamente distribuído entre as partes. 47 É nessa medida que a tutela antecipada (tendo a probabilidade como parâmetro) é um meio de promover a igualdade no processo. 48 Quando se fala em técnica antecipatória, portanto, está-se a tratar da densificação infraconstitucional da igualdade. A estruturação e manejo da ferramenta são meios de promoção do equilíbrio processual. 49

O novo Código de Processo Civil, atento a essa necessidade, para além das hipóteses de tutela de urgência, 50 amplia as hipóteses de tutela da evidência, denotando sua preocupação com a distribuição isonômica do ônus do tempo do processo. Não é por acaso a inclusão, dentre o rol de hipóteses em que poderá o juiz conceder tutela satisfativa provisória, além das hipóteses de abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório (analogamente ao art. 273, II, do Código Buzaid), também quando (a) as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante e (b) a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. 51 Trata-se, portanto, de densificação do direito à igualdade processual em

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19 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302634816/22-igualdade-no-processo-e-tecnica-processual-2-igualdade-no-processo-igualdade-e-processo-posicoes-processuais-equilibradas-e-unidade-do-direito-ed-2015