Igualdade e Processo: Posições Processuais Equilibradas e Unidade do Direito - Ed. 2015

3. Igualdade pelo processo - Parte III - Perfil estrutural: o âmbito de proteção do direito fundamental à igualdade nas suas relações com o processo civil do estado constitucional

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3. IGUALDADE PELO PROCESSO

Não basta garantir a igualdade apenas em uma perspectiva particular (do caso) considerando-se necessárias apenas a igualdade ao processo e a igualdade no processo. A igualdade intra caso e inter partes não se confunde com a exigência de que casos iguais sejam tratados de forma igual. 1 Trata-se de uma exigência de igualdade de todos os cidadãos (e não só dos sujeitos, na estrutura interna do processo). Todos devem ser tratados de maneira uniforme no que tange à aplicação do direito, sem o que não haverá um sistema aceitável de resolução de disputas. 2 Dessa forma, pode-se dizer que a prática da igualdade pelo juiz também envolve o julgamento da causa. 3

Do ponto de vista geral, o processo civil deve ser p…

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16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302634818/3-igualdade-pelo-processo-parte-iii-perfil-estrutural-o-ambito-de-protecao-do-direito-fundamental-a-igualdade-nas-suas-relacoes-com-o-processo-civil-do-estado-constitucional