Igualdade e Processo: Posições Processuais Equilibradas e Unidade do Direito - Ed. 2015

3.4 Conclusões parciais - 3. Igualdade pelo processo

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3.4 Conclusões parciais

As cortes de vértice têm a competência de, racional e logicamente, delinear os sentidos atribuíveis aos textos normativos, reconstruindo o direito. 121 Daí por que somente haverá a plena asseguração da igualdade pelo processo quando puderem ser conjugados os seus três modos de estruturação possíveis.

A igualdade pelo tratamento coletivo de interesses individuais (seja por meio de ações coletivas, seja por meio da coletivização de casos ou questões) é uma alternativa útil e viável, mas incompleta. Seu primeiro defeito concerne à sua vinculação invencível ao instituto da coisa julgada (já que trabalha na perspectiva subjetiva e particular o discurso do caso). Além disso, e em decorrência, acaba ...

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18 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302634822/34-conclusoes-parciais-3-igualdade-pelo-processo-igualdade-e-processo-posicoes-processuais-equilibradas-e-unidade-do-direito-ed-2015