Igualdade e Processo: Posições Processuais Equilibradas e Unidade do Direito - Ed. 2015

Considerações Finais

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente trabalho procurou estabelecer bases sólidas para a compreensão das relações entre igualdade e processo civil, sendo possível, com base na pesquisa efetuada, apresentar as seguintes conclusões:

1. No que diz respeito ao perfil conceitual da igualdade, pretendeu-se enfrentar o problema relativo à indeterminação de seu significado a partir de duas perspectivas. Sempre com vistas a identificar o perfil conceitual da igualdade em suas relações com o processo civil, buscou-se delimitar o conceito de igualdade em perspectiva macro e microscópica, nas suas relações com o fenômeno processual. Isso porque é possível compreender a concepção contemporânea de igualdade processual se levado em consideração o desenvolvimento da noção no plano material.

1.1 A noção de igualdade, em perspectiva macroscópica e geral, em uma primeira fase evolutiva, consistia em uma garantia de igualdade perante a lei, de caráter estático, que impunha a aplicação indistinta das normas, compreendidas estas como objeto da interpretação, e o respeito à legalidade para a realização de uma pretensa uniformidade de tratamento, voltada prioritariamente ao aplicador, na medida em que o obrigava tão somente a aplicar o direito sem efetivar distinções quanto aos seus destinatários. Essa tinha como pressuposto teórico uma concepção formalista da interpretação jurídica, confiando, assim, na univocidade da lei como garante exclusivo da segurança jurídica.

1.2 Em um segundo momento, à igualdade agregou-se a noção de igualdade na lei, de caráter dinâmico, que impunha a uniformidade no conteúdo das previsões legais, voltada prioritariamente ao legislador, na medida em que a esse se vedou a instituição de distinções ilegítimas (permitindo-as apenas quando presente justificativa …

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23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302634823/consideracoes-finais-igualdade-e-processo-posicoes-processuais-equilibradas-e-unidade-do-direito-ed-2015