Controle da Atividade do Árbitro - Ed. 2015

2.2.e Eliminação consensual de órgãos responsáveis pelo controle externo? - 2.2 O controle externo da atividade do árbitro

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2.2.e Eliminação consensual de órgãos responsáveis pelo controle externo?

O último ponto do capítulo diz com a possibilidade de eliminação do controle externo da atividade do árbitro, o que, por consequência lógica, afastará tal função de um dos órgãos originalmente responsáveis para seu exercício.

No que toca ao controle externo primário, a investigação dessa hipótese é mais efetiva se promovida de forma fragmentada, avaliando-se a renúncia prévia e genérica para, posteriormente, passar-se à renúncia póstuma e específica.

GARY BORN tende a aceitar essa primeira possibilidade, mas alerta que isso varia de acordo com ordem jurídica a que submetida a arbitragem, havendo aquelas em que tal renúncia será ineficaz. O Autor menciona que, em determinadas legislações, a exclusão é admitida apenas para arbitragens internacionais, enquanto que, em outras, a revisão judicial poderá se…

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23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302634896/22e-eliminacao-consensual-de-orgaos-responsaveis-pelo-controle-externo-22-o-controle-externo-da-atividade-do-arbitro-controle-da-atividade-do-arbitro-ed-2015