4.2 Mecanismos de controle externo primário da atividade do árbitro - Capítulo IV – Os mecanismos de controle da atividade do árbitro

4.2 Mecanismos de controle externo primário da atividade do árbitro

Ao tratarmos do momento para o controle da atividade do árbitro, foi exposto que nosso sistema reserva o controle desse exercício para após o fim da arbitragem, estabelecendo exíguo prazo decadencial para que seja postulado (90 dias após a notificação da parte acerca da sentença arbitral). Não obstante, foi igualmente estudado que, em situações excepcionais, tal controle também pode ocorrer de forma extemporânea, seja prematura, seja retardada.

Diante dessa importância conferida pelo sistema ao momento para o controle da atividade do árbitro, uma forma adequada de sistematizar os seus mecanismos de controle externo primário – e adotada neste trabalho – é classificand…