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Controle da Atividade do Árbitro - Ed. 2015
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4.2.b.5 Medidas de apoio judicial ao árbitro
Foi demonstrado no capítulo dedicado ao momento para o controle da atividade do árbitro que, uma vez iniciado o processo arbitral, não há mais espaço para medidas judiciais repressivas à arbitragem, ainda que dentro daquelas hipóteses excepcionais em que o Kompetenz-Kompetenz pode ser flexibilizado. Mas, isso não significa que, a partir de então e enquanto se desenvolve a arbitragem, a apreciação judicial de vícios na atividade arbitral esteja totalmente descartada.
Nossa lei de arbitragem prevê que, uma vez instituída a arbitragem, o Poder Judiciário pode ser convocado a intervir em processos arbitrais com a finalidade de conduzir testemunha à audiência de instrução, ou ainda de efetivar d…
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