No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.
- 3 acessos grátis às seções de obras.
- Busca por conteúdo dentro das obras.
Controle da Atividade do Árbitro - Ed. 2015
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
4.2.c.2 Reconhecimento de inexistência ou ineficácia da sentença arbitral em execução (inclusive mediante “exceção de pré-executividade”) ou em qualquer demanda judicial ou arbitral em que a sentença seja invocada
Além de poder ser objeto de provimento declaratório judicial a ser postulado a qualquer momento, a inexistência jurídica e a ineficácia da sentença arbitral podem ser reconhecidas em qualquer demanda judicial ou arbitral em que tal sentença seja invocada. 176
O vício impedirá a execução judicial na medida em que a sentença, por ser juridicamente inexistente ou ineficaz, não produz o efeito condenatório para que possa ensejar a expropriação de bens da parte executada. Nesse caso específico, eventual impugnação ao cumprimento…
No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.