Controle da Atividade do Árbitro - Ed. 2015

5.1.a O controle exercido pelos painéis arbitrais - 5.1 Vícios na atividade do árbitro passíveis de controle interno

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5.1.a O controle exercido pelos painéis arbitrais

Sendo o painel arbitral o órgão contratado pelas partes para resolver suas divergências inclusive processuais, natural que o controle exercido por tal órgão seja o mais amplo e completo possível, englobando todo e qualquer desvio no desenvolvimento da arbitragem. Isso se também porque, como dito, é lógico e correto que se espere do árbitro a prestação adequada de sua função jurisdicional, o que envolve o reparo de eventuais desvios ocorridos no desenvolvimento de sua atividade.

Ao contrário do que ocorre com o controle externo, no âmbito interno não quaisquer limitações substanciais ao controle da atividade do árbitro.

Sem sombra de dúvidas, deve o árbitro ter toda a atenção com desvios que possam, futuramente, levar à desconstituição da sentença arbitral, tornando inútil todo o processo desenvolvido. Faz parte das funções do árbitro entregar uma sentença arbitral sólida, sem risco de posterior invalidação pelo Judiciário.

Mas…

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23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302634933/51a-o-controle-exercido-pelos-paineis-arbitrais-51-vicios-na-atividade-do-arbitro-passiveis-de-controle-interno-controle-da-atividade-do-arbitro-ed-2015