Controle da Atividade do Árbitro - Ed. 2015

5.3.a A equivalência entre as hipóteses previstas na Lei de Arbitragem e na Convenção de Nova Iorque e sua similaridade com as hipóteses de controle externo primário

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5.3.a A equivalência entre as hipóteses previstas na Lei de Arbitragem e na Convenção de Nova Iorque e sua similaridade com as hipóteses de controle externo primário

Em nossa ordem jurídica, a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras é disciplinada pela Lei de Arbitragem, que veio à tona em 1996, assim como pela Convenção de Nova Iorque, promulgada em 2002. Isso poderia gerar discussões relacionadas à sobreposição de hipóteses de denegação de homologação a sentenças alienígenas, ou então à revogação das disposições daquela por esta.

Fato é que nosso legislador, consciente da importância de inserir o Brasil na trilha internacional de tratamento uniforme das sentenças arbitrais, se espelhou na Convenção de Nova Iorque ao edita…

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23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302634945/53a-a-equivalencia-entre-as-hipoteses-previstas-na-lei-de-arbitragem-e-na-convencao-de-nova-iorque-e-sua-similaridade-com-as-hipoteses-de-controle-externo-primario