1.2.3 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e procedimentos especiais de jurisdição voluntária

1.2.3 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e procedimentos especiais de jurisdição voluntária

Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e os procedimentos especiais de jurisdição voluntária constam do Título III do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil.

As seguintes ações, que constavam do CPC de 1973, foram excluídas do texto do CPC de 2015:

• ação de depósito (art. 901 do CPC/1973);

• ação de anulação e substituição de títulos ao portador (art. 907);

• ação de nunciação de obra nova (art. 934);

• ação de usucapião de terras particulares (art. 941);

• vendas a crédito com reserva de domínio (art. 1070).

Os direitos dos jurisdicionados antes tutelados especificamente por essas ações serão perseguidos em juízo por meio de ações que devem seguir a procedimento comum previsto no…