Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional - Ed. 2017

4. A Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional - Introdução

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4. A Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional

O objeto desse estudo é a “eficácia das sentenças na jurisdição constitucional”. “Sentenças”, aqui, tem sentido amplo, abarcando o conjunto das decisões do Poder Judiciário em ações envolvendo matéria constitucional. Significa, portanto, os provimentos judiciais que dirimem dissídios relacionados com a ameaça ou a violação de direitos subjetivos, em ações e procedimentos comuns ou especiais disciplinados na legislação processual, bem como as que são prolatadas, em caráter liminar ou definitivo, nos processos de natureza objetiva de controle abstrato de constitucionalidade.

A eficácia das sentenças, ou seja, a sua aptidão para produzir efeitos, tema reconhecidamente …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302637509/4-a-eficacia-das-sentencas-na-jurisdicao-constitucional-introducao-eficacia-das-sentencas-na-jurisdicao-constitucional-ed-2017